Hoje, 28/06, será realizada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, uma audiência pública para debater o projeto apelidado pela mídia de “cura gay”, com a presença da psicóloga Marisa Lobo, os deputados Marco Feliciano, Roberto de Lucena e João Campos.
O texto do projeto prevê a permissão legal para que psicólogos atendam a pacientes homossexuais que procurarem ajuda com os profissionais da área para reverter sua condição homossexual.
O projeto, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO) prevê a criação de um decreto legislativo que suspenda dois artigos da resolução do Conselho Federal de Psicologia, que define as atividades dos profissionais em psicologia, e proíbe que estes emitam opiniões públicas sobre o assunto, ou abordem a homossexualidade como transtorno.
Para Campos, que é presidente da bancada evangélica, o CFP “extrapolou seu poder regulamentar”, e errou ao “restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional”.
O presidente do CFP, Humberto Verona, questiona a legalidade do projeto e tem dúvidas se o decreto, caso aprovado, poderá interferir na autonomia do órgão. Verona afirma que o código de ética foi criado para combater “uma intolerância histórica” contra os homossexuais.
Segundo informações do gabinete do deputado Roberto de Lucena, que é relator do projeto, Verona afirmou que não comparecerá à audiência pública a pedido da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais (ABGLT).
O presidente da ABGLT, Toni Reis, enviou carta pública a Humberto Verona, manifestando sua contrariedade com o projeto e solidarizando-se com o Conselho Federal de Psicologia, em sua postura contrária ao projeto.
Em trecho da carta, Reis afirma que a audiência pública a ser realizada amanhã “é uma afronta à ciência, à dignidade humana, aos direitos humanos, à laicidade do Estado e à autonomia do Conselho Federal de Psicologia no que diz respeito às suas deliberações quanto à conduta e à ética profissional, além da composição da maioria dos/das convidados/as da Audiência indicar viés pela predominância do discurso da intolerância religiosa em detrimento dos ideais da democracia igualitária”.
A psicóloga Marisa Lobo afirmou que “o projeto do deputado João Campos tem como objetivo sustar dois artigos (02 e 03) da resolução 01/999, que regulamenta atuação do psicólogo frente a homossexualidade, e não permite e intimida quem busca tratamento para mudar sua condição, sugerindo claramente que se há sofrimento psíquico, deve se a não aceitação social e que, se um homossexual busca ajuda para mudar a condição é por pressão da família ou por causa da religião”
Lobo ressalta que “a psicologia afirma que o homossexualismo não é doença, logo não há como mudar, e ninguém questiona por medo da mídia, que incentiva a divulgação do termo homofobia. Ou seja, quem ousar descordar é acusado de ser homofóbico, contrariando a constituição e a declaração de direitos humanos”.
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